Termos de Uso | Musicalize

Termos e Condições de Uso do Site e Aplicativo Musicalize

Este “Termo de Uso” rege o uso do site e do aplicativo digital aqui descritos, oferecidos pela PEEB PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME, nome fantasia “Musicalize” (aqui simplesmente referida como Musicalize), localizada à Rua Lima Barros, 117 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, Brasil, CEP 04503-030, inscrita no CNPJ sob nº 26.263.932/0001-10, a você, pessoa física, capaz civilmente (aqui simplesmente referido como “Usuário”), que visita, acessa e/ou utiliza os serviços oferecidos através do site www.musicalize.co ou aplicativo Musicalize.

Qualquer pessoa que utilizar os serviços do Musicalize (“Usuário(s)”) deverá, antes de se cadastrar através do website www.musicalize.co ("Site") ou pelo aplicativo de dispositivos móveis (“Aplicativo”), certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso.

Ao utilizar os serviços do Musicalize, o Usuário confirma que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUSICALIZE, ATRAVÉS DO SITE OU DO APLICATIVO.

OBJETO

O Musicalize é uma plataforma que reúne, em um mesmo ambiente virtual, através do Site e Aplicativo, uma gama de produtos e serviços, incluindo, sem se limitar a eventos, shows, festas, games, promoções, conteúdos, parcerias, filmes, projetos audiovisuais, programas de fidelidade, benefícios, experiências virtuais e live marketing (em conjunto, denominados ”Experiências”), sempre relacionados a eventos musicais (shows e festas) realizados no Brasil e no exterior. Através da plataforma, do Site ou Aplicativo, o Usuário pode pesquisar e contratar serviços, adquirir produtos, cadastrar-se em promoções e utilizar-se das Experiências disponibilizadas pelo Musicalize. As promoções realizadas pelo Musicalize e/ou seus Parceiros terão regulamentos específicos, devidamente aprovados nos respectivos órgãos regulatórios.

Dentro do Musicalize, o Usuário terá acesso a Experiências oferecidas por diferentes empresas (incluindo o próprio Musicalize), designadas Parceiros. A compra de produtos ou serviços será realizada pelo Usuário no Site ou Aplicativo do Musicalize,

CONDIÇÕES

O Usuário é o único responsável pelas informações pessoais fornecidas para seu registro no Site ou Aplicativo, condição para efetuar contratações, avaliações e demais serviços disponíveis. Serão requisitadas do Usuário algumas informações obrigatórias. Estas informações devem ser verdadeiras e precisas, sob pena da conta do Usuário ser excluída pelo Musicalize, o que poderá ocorrer a qualquer momento uma vez que o Musicalize tenha verificado a infração ao aqui disposto.

Ao Usuário não é permitido cadastrar uma conta em nome de outra pessoa, ou utilizar-se das informações de outra pessoa para cadastro de uma conta. O Usuário é o único responsável por sua senha, que é de seu uso pessoal e intransferível. A utilização de usuário e senha pessoais por terceiros, ainda que autorizados pelo Usuário, caracterizará infração a este Termo de Uso e poderá acarretar a exclusão da conta pelo Musicalize, além de medidas necessárias à proteção de outros direitos.

Somente maiores de 18 (dezoito) anos, ou de 14 (quatorze) anos que tenham o consentimento de seus pais ou responsável legal no que se refere ao presente Termo de Uso, à Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais encontrados no Site/Aplicativo, poderão cadastrar uma conta e tornarem-se Usuário do Site e/ou Aplicativo.

Para Eventos e Experiências internacionais deverão ser observadas as restrições de idade específicas de cada país.

A utilização do Site e/ou Aplicativo é voltada para uso pessoal e não comercial. Em caso de verificação de qualquer fraude, informação falsa, uso comercial, dentre outros, o Musicalize poderá suspender o usuário ou excluir definitivamente o Usuário, sem prejuízo de apuração e cobrança de perdas e danos eventualmente causados. Tanto no caso de suspensão quanto no caso de exclusão, o Usuário receberá um e-mail com aviso.

O Musicalize excluirá definitivamente o Usuário que efetuar manifestações na plataforma, Site e/ou Aplicativo, ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entender inadequadas.

Para usufruir da experiência escolhida, é obrigatória a apresentação de comprovante de pagamento (conforme o caso) mediante apresentação de e-mail e/ou QR Code recebido quando da aquisição da Experiência no Site e/ou Aplicativo, junto com a apresentação de documento de identidade. Quando da aquisição de cada Experiência o Usuário receberá as instruções para utilização da Experiência, devendo lê-las atentamente.

Cada uma das Experiências estará descrita e detalhada no Site e Aplicativo.

O não comparecimento nas atividades que requerem agendamento prévio será considerado "no show" e a Experiência perderá sua validade. O beneficiário não poderá exigir reembolso ou compensação.

PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

Os pagamentos deverão ser realizados através das formas descritas no Site e/ou no Aplicativo. Quando da aquisição de serviços e/ou produtos, o Usuário receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento parceiro, quando deverá realizar seu cadastro e inserir seus dados financeiros para realização da cobrança.

O Usuário está ciente de que a cobrança no Site ou Aplicativo será feita pelo sistema de cartão de crédito, débito ou paypal sendo que, no caso de uma experiência internacional, o valor poderá sofrer variação de câmbio de acordo com a data de fechamento da respectiva fatura e instituição financeira administradora do cartão de crédito, além de outros encargos fiscais.

O Musicalize não poderá intervir na relação do Usuário com a empresa gestora dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Musicalize. O Usuário deverá concordar com as regras de uso dos serviços e sistema do Parceiro, cujos termos estão disponíveis no próprio site da empresa gestora de pagamentos.

Cada Experiência possui regras próprias de cancelamento e alteração de datas que deverão ser observadas pelo Usuário. O Musicalize disponibiliza Experiências de fornecedores externos, não sendo responsável pela execução dos serviços contratados e produtos adquiridos pelo Usuário. Assim, todo o conteúdo, requisito, preço, condição de pagamento, solicitação de mudança ou cancelamento e problemas porventura decorrentes de tais etapas, são de exclusiva responsabilidade dos fornecedores das Experiências.

O Usuário deverá obedecer às regras dispostas pelo fornecedor da Experiência que possui interesse em contratar e está ciente de que o Musicalize não possui qualquer poder de gerência sobre as Experiências realizadas por Parceiros dispostas no seu Site e/ou Aplicativo, ou seja, não pode autorizar modificações de datas, preços, condições, dentre outros, eventualmente solicitadas pelo Usuário.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Trocas: os serviços e produtos adquiridos pela internet, no Site ou Aplicativo do Musicalize, somente poderão ser trocados durante o período de validade indicado no voucher/e-mail de confirmação recebido pelo Usuário. A troca não dá direito a reembolso em dinheiro. Quando da aquisição de cada Experiência, seja um serviço ou produto, o Usuário deverá observar as regras específicas para troca, que podem variar conforme a Experiência.

Desistência: O Usuário terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação do serviço (desde que não ultrapasse 48 horas antecedentes ao evento quando se tratar de experiência com data específica), ou do recebimento de produto, para entrar em contato com os canais de relacionamento do Musicalize, ou parceiro, através do e-mail contato@musicalize.co, e manifestar sua desistência. Se o prazo acima vencer em dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Não serão aceitas desistências efetuadas fora do prazo estabelecido. No caso de produtos, a restituição de valores será realizada desde que mantida a integridade da embalagem original. No caso de desistência o Usuário poderá optar pela restituição do valor, ou pela sua utilização (como um crédito) em outra compra.

No caso de troca ou desistência referente à contratação de serviço, a equipe do Musicalize ou do parceiro entrará em contato com o Usuário para informar o procedimento para restituição dos valores pagos e respectivos prazos. Quando da troca ou devolução de produto, a equipe do Musicalize ou do parceiro fará a análise do produto devolvido e entrará em contato com o Usuário para informar o procedimento para restituição dos valores pagos e respectivos prazos.

RESPONSABILIDADE PELA EXPERIÊNCIA

Exceto quando a Experiência for realizada exclusivamente pelo Musicalize (o Usuário será avisado quando for este o caso), o Musicalize não poderá ser considerado responsável pela execução dos serviços dos Parceiros. O Parceiro será responsável, sempre que aplicável, pela obtenção de todas as licenças, alvarás, autorizações e contratação de seguro, necessários à execução da Experiência contratada pelo Usuário.

O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços pelos Parceiros depende de aspectos alheios ao controle do Musicalize, como por exemplo termos de reserva, limite de idade, condições climáticas e condições físicas da pessoa que pretende usufruir a Experiência, razão pela qual o Musicalize não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade e/ou a qualidade da prestação dos serviços, sendo certo que o Usuário não fará jus a qualquer reparação pelo Musicalize caso a Experiência não esteja disponível para ser utilizada em um período específico de tempo.

O Musicalize não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Parceiros, exceto quando a experiência for de responsabilidade exclusiva do Musicalize (o usuário será avisado quando for este o caso). Os Usuários reconhecem e aceitam que ao optar e escolher as Experiências dos Parceiros cadastrados o fazem por sua conta e risco. Em nenhum caso o Musicalize será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo (seja ele físico, moral ou financeiro) que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do Site e/ou Aplicativo.

O Usuário poderá avaliar as experiências e comunicar o Musicalize de qualquer problema ocorrido com a contratação, através do e-mail contato@musicalize.co, incluindo a conduta do fornecedor na prestação dos serviços, dentre outros. O Musicalize envidará seus melhores esforços para solucionar qualquer problema ocorrido e avaliará se o respectivo fornecedor listado no Site e no Aplicativo será mantido.

COMUNICAÇÃO

Toda comunicação entre o Musicalize e o Usuário será feita pelo e-mail cadastrado na conta no Site e no Aplicativo. Em caso de alteração de e-mail o Usuário deve alterar sua conta imediatamente.

O Usuário compromete-se a notificar o Musicalize imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

O Usuário poderá contribuir com o Site e/ou Aplicativo de várias maneiras, tais como envio de e-mails, avaliações, publicação de comentários, carregamento de fotos ou vídeos, sugestões, ideias, avaliações de contribuições de outros usuários. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de suas publicações. O Usuário garante que não utilizará qualquer conteúdo de propriedade de terceiros em suas interações dentro do Site e/ou Aplicativo, a exemplo de conteúdo protegido pelo direito autoral ou direito da personalidade (texto, fotos e imagens), bem como marcas registradas.

DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO

O Musicalize reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, quando julgar necessário, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout do Site e/ou Aplicativo.

Quando forem realizadas alterações materiais no presente Termo de Uso e/ou na Política de Privacidade, forneceremos um aviso em destaque conforme apropriado segundo as circunstâncias, por ex., exibindo um aviso em destaque dentro do Site/Aplicativo ou enviando um e-mail ao Usuário.

O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

Se o Usuário não estiver de acordo com os termos alterados poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo.

ASPECTOS GERAIS

Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em efeito.

DA CESSÃO

O Musicalize está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso, mediante comunicação ao Usuário.

O Usuário não poderá transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso, exceto mediante autorização expressa e, por escrito, do Musicalize.

PROTEÇÃO DE DADOS

O Musicalize irá processar e utilizar os dados dos Usuários obtidos e necessários para a prestação dos serviços. O Musicalize tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários.

Para maiores informações sobre quais dados são coletados do Usuário, como é feita a utilização destes dados e as medidas de segurança adotadas pelo Musicalize, favor acessar a Política de Privacidade do Musicalize disponível em www.musicalize.co

DO FORO

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.